Uma sincera homenagem.

Este blogue é, como se sabe, uma efabulação minha. Em boa verdade, uma efabulação original que se desmultiplica em efabulações várias - porque não acredito que qualquer das ideias expressas venham a ser adoptadas pelos actuais políticos no activo.

E como nesta vida, nunca podemos dizer nunca, quem sabe se um dia, como Presidente da Câmara, não poderei prestar ao Presidente Adão Barata, uma justa e sincera homenagem?

Que ninguém duvide é que a minha homenagem será feita.

Até já, querido amigo!

Política pública e notória

A transparência é indissociável da democracia. É preciso – penso eu – que os cidadãos, os eleitores, conheçam os políticos que elegem, as decisões que tomam, os comportamentos que têm, a forma como trabalham ou não trabalham.

Se eu fosse Presidente da Câmara, tudo faria para que as reuniões dos órgãos municipais, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, fossem conhecidas e acompanhadas sem necessidade da deslocação ou com as menores deslocações possíveis dos munícipes.

Para além dos direitos que a legislação já consagra quanto ao direito de assistir e participar nas sessões públicas, procuraria assegurar ainda:

1. Realização de reuniões públicas descentralizadas de ambos os órgãos. Simplesmente, levar os órgãos junto das populações;
2. A inscrição nas ordens de trabalhos de temas e assuntos que respeitassem à zona do Concelho em que a reunião ocorresse;

Para além destes aspectos, diligenciaria:

1. A transmissão em directo, por uma rádio local, das sessões. No fundo, procurando proporcionar a quem o pretendesse, a audição completa dos debates, as conclusões retiradas, as votações feitas. Em directo, sublinho, e sem mediações. Que cada munícipe fizesse o seu próprio juízo;
2. Igualmente a transmissão integral e em directo por um canal TV via internet das reuniões dos órgãos municipais, podendo ocorrer por um canal já instalado ou por um canal próprio a criar, à semelhança do Canal Parlamento.

Uma democracia moderna, uma democracia participativa, políticos responsáveis e sem temor das suas próprias condutas e decisões, franqueiam as portas, aproximam-se das pessoas, tornam as suas práticas e actividades públicas e notórias.

A vida política, a vida política local, não deve viver exclusivamente de “juízos finais” de 4 em 4 anos. O escrutínio, o acompanhamento e a influência dos cidadãos deve sentir-se todos os dias.

Frotas municipais e subsidiárias: mudar, muito e bem.

Se eu fosse Presidente da Câmara, assumiria pessoalmente a liderança de uma equipa de projecto que, no período de um mandato, reconvertesse a frota municipal e trouxesse ao município ganhos económicos e ambientais. Toda ela.

Os ligeiros e os pesados, as máquinas e todos os veículos e motores intervenientes na actividade municipal. Os veículos ao serviço da Administração Municipal estariam incluídos, bem como as frotas dos Serviços Municipalizados e das Empresas Municipais. As prestações de serviços ao município seriam, neste domínio, alvo de reflexão e mudança. O financiamento municipal à aquisição de viaturas pelas Associações Locais, sofreria alterações importantes.

O que está em causa é não apenas a Câmara de Loures ser o exemplo que devia ser, mas mais do que isso, garantir uma redução substancial dos custos com o consumo de combustíveis líquidos derivados do petróleo e assim libertar meios para investir onde faz falta: na construção de escolas, por exemplo, onde há anos que nada se faz.

A questão ganha relevância à medida que prossegue a escalada dos preços dos combustíveis. E como não há nenhuma esperança que os preços venham a regredir, bem pelo contrário, uma tal medida é adequada, urgente e indispensável num futuro próximo. Quanto mais tarde se começar, tanto pior!

Mas está também em causa, o exemplo que a Câmara de Loures deveria ser no domínio da defesa do ambiente, da saúde pública e no combate às alterações climáticas. Se eu fosse Presidente da Câmara esta problemática estaria (sempre) no centro das políticas municipais.

A sustentabilidade não seria questão irrelevante, nem mero chavão para dourar discurso. Não seria uma daquelas "prioridades" eleitorais habituais. Seria uma atitude incontornável e uma matriz genética da gestão municipal.

Se eu fosse Presidente da Câmara, a frota mudaria no período de um mandato. Sem apelo, nem agravo.

A minha primeira proposta política após ter sido eleito

Se eu fosse Presidente da Câmara Municipal de Loures, a primeira proposta política que apresentaria aos meus pares do Executivo seria a adesão, subscrição, adopção nas políticas municipais e implementação nas medidas de gestão, quer correntes, quer de investimento, dos

COMPROMISSOS DE AALBORG

Aprovados por Aclamação na Conferência Aalborg+10
12 Junho 2004

1. Governância
Nós comprometemo-nos a enriquecer os nossos processos de decisão através de maior democracia participativa.

Por isso vamos trabalhar para:
1.1 Continuar a desenvolver uma perspectiva comum e de longo prazo para a cidade sustentável.
1.2 Fomentar a capacidade de participação e de acção para o desenvolvimento sustentável tanto na comunidade local como na administração local.
1.3 Apelar a todos os sectores da sociedade civil local para a participação efectiva nos processos de decisão.
1.4 Tornar as nossas decisões claras, rigorosas e transparentes.
1.5 Cooperar efectivamente e em parcerias com municípios vizinhos, outras cidades e vilas, e outros níveis de administração.

2. Gestão Local para a Sustentabilidade
Nós comprometemo-nos a implementar uma gestão eficiente, em ciclos, desde o planeamento, passando pela implementação até à avaliação.

Por isso vamos trabalhar para:
2.1 Reforçar os processos de Agenda 21 Local ou outros com vista ao desenvolvimento sustentável local e integrá-los, de forma plena, no funcionamento da administração local.
2.2 Realizar uma gestão integrada para a sustentabilidade, baseada no princípio da precaução e tendo em conta a futura Estratégica Temática da União Europeia sobre Ambiente Urbano.
2.3 Estabelecer metas e prazos concretos face aos Compromissos de Aalborg bem como um programa de monitorização destes Compromissos.
2.4 Assegurar a importância das questões de sustentabilidade nos processos de decisão a nível urbano, bem como uma atribuição de recursos baseada em critérios de sustentabilidade sólidos e abrangentes.
Cooperar com a Campanha Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis e as suas redes de cidades para monitorizar e avaliar o nosso progresso tendo em vista alcançar as metas de sustentabilidade estabelecidas.

3. Bens Comuns Naturais
Nós comprometemo-nos a assegurar plenamente as nossas responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equitativo aos bens comuns naturais.

Por isso vamos trabalhar, em toda a nossa comunidade, para:
3.1 Reduzir o consumo de energia primária e aumentar a parte de energias renováveis nesse consumo.
3.2 Melhorar a qualidade da água, poupar água e usar a água de uma forma mais eficiente.
3.3 Promover e aumentar a biodiversidade, e alargar e cuidar de áreas naturais especiais e de espaços verdes.
3.4 Melhorar a qualidade do solo, preservar terrenos ecologicamente produtivos e promover a agricultura e a florestação sustentáveis.
3.5 Melhorar a qualidade do ar.

4. Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida
Nós comprometemo-nos a adoptar e a proporcionar um uso prudente e eficiente dos recursos e a encorajar um consumo e produção sustentáveis.

Por isso vamos trabalhar, em toda a nossa comunidade, para:
4.1 Evitar e reduzir os resíduos, e aumentar a reutilização e a reciclagem.
4.2 Gerir e tratar os resíduos de acordo com as melhores práticas.
4.3 Evitar os desperdícios de energia, e melhorar a eficiência energética.
4.4 Adoptar uma política sustentável de aquisição de bens e serviços.
4.5 Promover activamente a produção e o consumo sustentáveis, em particular de produtos com rótulos ambientais, biológicos, éticos e de comércio justo.

5. Planeamento e Desenho Urbano
Nós comprometemo-nos a reconhecer o papel estratégico do planeamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, económicas, culturais e da saúde, para benefício de todos.

Por isso vamos trabalhar para:
5.1 Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas.
5.2 Evitar a expansão urbana, dando prioridade ao desenvolvimento urbano no interior dos aglomerados, através da recuperação dos espaços urbanos degradados e assegurando densidades urbanas apropriadas.
5.3 Assegurar a compatibilidade de usos ao nível dos edifícios e áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, habitação e equipamentos, dando prioridade aos usos residenciais nos centros das cidades.
5.4 Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do nosso património cultural urbano.
5.5 Adoptar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis e promover a arquitectura e as tecnologias de construção de alta qualidade.

6. Melhor Mobilidade, Menos Tráfego
Nós reconhecemos a interdependência entre os transportes, a saúde e o ambiente e, por isso, comprometemo-nos a promover as opções de mobilidade sustentáveis.

Por isso vamos trabalhar para:
6.1 Reduzir a necessidade de utilização do transporte individual motorizado e promover modos de transporte alternativos, viáveis e acessíveis a todos.
6.2 Aumentar a parte de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.
6.3 Encorajar a transição para veículos menos poluentes.
6.4 Desenvolver um plano de mobilidade urbana integrado e sustentável.
Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.

7. Acção Local para a Saúde
Nós comprometemo-nos a proteger e a promover a saúde e o bem-estar dos nossos cidadãos.

Por isso vamos trabalhar para:
7.1 Disseminar informação no sentido de se aumentar o nível geral dos conhecimentos da população sobre os factores essenciais para uma vida saudável, a maioria dos quais se situa fora do sector restrito da saúde.
7.2 Promover o planeamento urbano para o desenvolvimento saudável das nossas cidades garantindo assim os meios indispensáveis para construir e manter parcerias estratégicas para a promoção da saúde.
7.3 Aumentar a equidade no acesso à saúde com especial atenção aos pobres, o que requer a elaboração regular de relatórios sobre o progresso conseguido na redução das disparidades.
7.4 Promover estudos de avaliação de impacte na saúde, como meio de permitir a todos os sectores de actividade focar o seu trabalho na melhoria da saúde e da qualidade de vida.
Motivar os urbanistas para integrarem condicionantes de saúde nas estratégias de planeamento e desenho urbano.

8. Economia Local Dinâmica e Sustentável
Nós comprometemo-nos a apoiar e a criar as condições para uma economia local dinâmica que reforce o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente.

Por isso vamos trabalhar para:
8.1 Introduzir medidas para estimular e apoiar o emprego local e a formação de empresas.
8.2 Cooperar com o tecido empresarial local para promover e implementar boas práticas empresariais.
8.3 Desenvolver e implementar princípios de sustentabilidade para a localização de empresas.
8.4 Encorajar o mercado de produtos locais e regionais de alta qualidade.
Promover um turismo local sustentável.

9. Equidade e Justiça Social
Nós comprometemo-nos em assegurar comunidades inclusivas e solidárias.

Por isso vamos trabalhar para:
9.1 Desenvolver e implementar programas para prevenir e reduzir a pobreza.
9.2 Assegurar acesso equitativo aos serviços públicos, à educação, a oportunidades de emprego, à formação profissional, à informação e a actividades culturais.
9.3 Promover a inclusão social e a igualdade entre os géneros.
9.4 Aumentar a segurança da comunidade.
Garantir habitação e condições de vida de boa qualidade e socialmente adequadas

10. Do Local para o Global
Nós comprometemo-nos a assumir as nossas responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável e protecção do clima.

Por isso vamos trabalhar para:
10.1 Elaborar e seguir uma abordagem estratégica e integrada para minimizar as alterações climáticas, e trabalhar para conseguir níveis sustentáveis de emissões de gases geradores do efeito de estufa.
10.2 Integrar a política de protecção climática nas nossas políticas de energia, de transportes, de consumo, de resíduos, de agricultura e de florestas.
10.3 Disseminar informação sobre as causas e os impactes prováveis das alterações climáticas, e integrar medidas de prevenção na nossa política referente às alterações climáticas.
10.4 Reduzir o nosso impacto no ambiente global e promover o princípio da justiça ambiental.
Reforçar a cooperação internacional de vilas e cidades e desenvolver respostas locais para problemas globais em parceria com outros governos locais, comunidades e outros actores relevantes.


Com tal decisão, perseguiria o objectivo de conformar a acção e manobra municipal com os propósitos de desenvolvimento sustentável e justiça social.

Ficaria afirmado perante munícipes, investidores, congéneres, associações de municípios, empresas municipais, empresários, organizações representativas de trabalhadores, governo e país, o caminho que quereríamos trilhar.

Sem equívocos e sem cedências a compromissos imobiliários, a investimentos desqualificados, a impostos injustificados.

Parque-Jardim dos Descobrimentos

A área assinalada a branco na imagem é um terreno do Instituto Tecnológico e Nuclear. É ali ao lado, na zona edificada, que está instalado o Reactor Nuclear Experimental Português. Todo o outro espaço está ocupado - neste momento - apenas com árvores e vegetação.


Seguramente, existem muitos apetites urbanísticos e até o actual Presidente da Câmara de Loures considera que o reactor nuclear é um embaraço para o "crescimento" da freguesia da Bobadela.



Eu, se fosse Presidente, empenhar-me-ia num projecto completamente diferente, dos habituais e óbvios no actual estado das coisas:



1. Diligenciaria junto do ITN e da sua tutela a autorização, colaboração e apoio para a implementação de um equipamento colectivo de acesso público (em termos a definir) onde se conjugassem as valências do ambiente, da ciência e da história portuguesa dos Descobrimentos;

2. Por isso lhe chamaria o Parque-Jardim dos Descobrimentos;

3. Em traços gerais, a ideia a "encomendar" a uma equipa multidisciplinar, traduzir-se-ia nos seguintes aspectos:

a) constituir um vasto jardim equipado que teria como elemento central a plantação de árvores e vegetação de todas as partidas do mundo por onde os portugueses passaram e revelaram novos mundos ao mundo. Uma espécie de jardim botânico dos descobrimentos;

b) implementar assim, um pequeno pulmão verde, como contributo para reequilibrar a qualidade do ar na zona e promover o sequestro de CO2;

c) promover a instalação de um centro técnico-científico (com participação do estado central (através do ITN ?), da autarquias, de empresas e universidades) tendo em vista o desenvolvimento articulado de factores/produtos e serviços promotores da qualidade de vida sustentável;

d) reflectir didacticamente no parque-jardim a importância histórica das viagens portuguesas pelo mundo, a circulação de produtos e tecnologias e as interelações culturais e sociais emergentes dos descobrimentos.


e) o reactor nuclear experimental, pelas suas potencialidades de aplicação civil e em domínios como a saúde e o desenvolvimento de tecnologias de alto valor acrescentado e especializado, passaria a constituir um aliado e uma oportunidade do Município de Loures e não um inimigo e uma ameaça.